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MP é favorável à saída de deputado preso da presidência da ALE em RR

jalser_renierO Ministério Público de Roraima emitiu parecer favorável para o afastamento definitivo do presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), nesta sexta-feira (16).

Renier está preso por peculato desde o dia 27 de outubro. Ele foi condenado a mais de 6 anos de reclusão por envolvimento no caso conhecido como ‘Escândalo dos Gafanhotos’.

De acordo com o promotor Madson Wellington, “os cargos públicos devem ser ocupados por pessoas dotadas de qualidades morais, ao passo que o atributo da idoneidade moral é qualidade indispensável”.

O parecer do promotor foi concedido após solicitação do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Aluísio Vieira, onde tramita a ação popular com o pedido do afastamento.

Em nota, a assessoria da Assembleia informou em nota que a Consultoria Geral disse considerar equivocado o parecer do Ministério Público.

“O tema já foi enfrentado pelo STF recentemente no caso do senador Renan Calheiros, tendo a corte decidido por mantê-lo no cargo”, citou a nota, acrescentando estar confiante no indeferimento da liminar.

‘Sensação de impunidade’, diz MP
No entendimento do MP-RR, relatado em nove páginas, o promotor descreve que a permanência do deputado no cargo de presidente “fere de morte a moralidade administrativa, sobretudo em razão da sua condenação criminal não encontrar compatibilidade com o exercício da aludida presidência”.

O promotor cita ainda que o fato de Renier continuar no cargo acarreta a uma “sensação de impunidade para a sociedade”.

“Os atos praticados pelo deputado Jalser Renier, presidente da Casa Legislativa deste Estado, estão em desacordo com a moralidade administrativa, pois este cumpre pena pelo crime de peculato no escândalo conhecido como ‘Escândalo dos Gafanhotos’, em regime semiaberto”, sustenta.

Wellington opina pelo afastamento imediato do Renier do cargo de presidente “tendo em vista a notória impossibilidade de um custodiado ocupar cargo que figura a substituição do chefe do Poder Executivo Estadual”.

Segundo a assessoria do MP-RR, o parecer é reconhecido pelo órgão jurídico, entretanto, ressalta: “o promotor Madson Wellington é contra a qualquer tipo de divulgação de informação, antes de decisão judicial”. A declaração se refere ao parecer do MP, que foi divulgado antes do previsto.

O parecer do MP-RR foi enviado juntado aos autos da ação, que aguarda decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Ação popular contra Jalser Renier
A ação popular contra o presidente da Assembleia foi movida na Justiça no dia 21 de novembro. O titular da 2º Vara já pediu pareceres da Assembleia Legislativa de Roraima e do deputado preso Jalser Renier.

Por último foi pedido a opinião do MP-RR sob a alegação de que a “atuação do Ministério Público nas ações populares, bem como para legitimar os atos  processuais,evitando-se,  dessa maneira, possível arguição de nulidade”.

Gafanhotos
Jalser Renier foi condenado pelo TRF1 a seis anos e oito meses de reclusão e a 443 dias-multa pelo crime de peculato no escândalo conhecido como ‘Escândalo dos Gafanhotos’.

Na petição em que pediu a condenação do deputado, o MPF explica como funcionava o esquema: “O então governador Neudo Ribeiro Campos distribuía quotas dos recursos federais aos seus afilhados  políticos, notadamente deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, entre os quais se inclui o Deputado Estadual Jalser Renier Padilha”.

Ainda conforme o órgão, cada beneficado era chamado pelo governador para uma reunião reservada na qual era definida a quota que seria recebida.

“Assim, cada beneficiado não sabia dos demais, nem quanto cada um recebia, formando-se quadrilhas autônomas”, cita um trecho.

Jalser Renier recebia, segundo o MPF, tinha uma ‘cota’ de cargos no governo do estado em troca de apoio prestado ao ex-governador Neudo Campos (PP). Para receber o dinheiro, o deputado só precisava indicar os ‘gafanhotos’ que iriam integrar a folha de pagamento.

Outras prisões
Em maio deste ano, o ex-governador Neudo Campos se entregou na sede da Polícia Federal em Roraima após ficar cinco dias foragido. Ele foi apontado pelo MPF como mentor do esquema que ficou conhecido como ‘Praga do Egito’. Atualmente, Campos cumpre prisão domiciliar.

No mesmo mês, outras seis pessoas também foram presas pela Polícia Federal por envolvimento no escândalo, entre elas a médica Suzete Macedo de Oliveira, esposa do senador Telmário Mota (PTB). Após a prisão ela foi liberada pela Justiça.

Fonte: G1

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